Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterada e republicada pelas Leis n.º 29/2015, de 16 de abril, e 47/2021, de 21 de agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.